Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• DentoMind: plataforma SaaS de agente de inteligência artificial para clínicas odontológicas, desenvolvida e operada por seus mantenedores.
• Clínica / Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata o acesso à plataforma DentoMind.
• Paciente / Usuário Final: pessoa atendida pelo agente de IA da DentoMind em nome da clínica.
• Plataforma: conjunto de sistemas, interfaces, APIs e agentes de IA que compõem o DentoMind.
• Agente de IA: modelo de linguagem natural integrado à plataforma para automatizar o atendimento via WhatsApp e outros canais.

2. Aceitação e Vigência

Ao criar uma conta, acessar o painel ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, a Clínica declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Estes Termos entram em vigor no momento do cadastro e permanecem válidos durante todo o período de uso da plataforma, incluindo eventuais períodos de teste gratuito (Trial).

3. Objeto do Serviço

O DentoMind disponibiliza um agente de inteligência artificial voltado exclusivamente para clínicas odontológicas, com as seguintes funcionalidades principais:

• Atendimento automatizado a pacientes via WhatsApp;
• Agendamento e gerenciamento de consultas;
• Captação e qualificação de leads odontológicos;
• Organização de pacientes e histórico de interações;
• Dashboard com métricas de atendimento e conversão;
• Envio de lembretes e confirmações de consulta.

O DentoMind é uma ferramenta de suporte operacional. Não constitui, em nenhuma hipótese, serviço de saúde, diagnóstico, prescrição ou aconselhamento clínico.

4. Uso de Inteligência Artificial

4.1 Natureza do Agente

O agente de IA do DentoMind é baseado em modelos de linguagem natural treinados para o contexto odontológico. Ele interpreta mensagens, responde dúvidas operacionais e facilita o agendamento — mas não possui capacidade de diagnóstico clínico nem substitui a avaliação de um cirurgião-dentista.

4.2 Limitações Inerentes

Modelos de linguagem podem ocasionalmente gerar respostas imprecisas, incompletas ou fora do contexto esperado. A Clínica reconhece essa limitação e se responsabiliza por:

• Configurar adequadamente o agente com informações corretas sobre sua clínica;
• Monitorar as interações e intervir quando necessário;
• Não utilizar o agente para transmitir informações clínicas que exijam responsabilidade técnica de um profissional de saúde.

4.3 Supervisão Humana

Toda decisão clínica, diagnóstico ou orientação de saúde deve ser realizada por profissional habilitado. O DentoMind recomenda que a equipe da clínica revise periodicamente as conversas automatizadas.

5. Obrigações da Clínica

Ao utilizar o DentoMind, a Clínica se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas;
• Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e compatíveis com a atividade odontológica;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos dados dos pacientes tratados por meio da plataforma;
• Obter os consentimentos necessários dos pacientes para o atendimento automatizado via WhatsApp;
• Configurar o agente de IA com informações precisas e atualizadas sobre horários, serviços e procedimentos;
• Não utilizar a plataforma para envio de spam, comunicações não solicitadas ou qualquer prática abusiva;
• Comunicar imediatamente ao DentoMind qualquer suspeita de uso indevido ou violação de segurança.

6. Responsabilidade da Clínica sobre Dados dos Pacientes

A Clínica é a Controladora dos dados dos pacientes, conforme definido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). O DentoMind atua como Operador, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções da Clínica e para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

A Clínica é inteiramente responsável por:

• Garantir que os pacientes foram informados sobre o uso de atendimento automatizado por IA;
• Obter base legal adequada para o tratamento (consentimento, legítimo interesse ou obrigação contratual);
• Responder às solicitações de titulares de dados (acesso, correção, exclusão);
• Assegurar que as informações inseridas na plataforma não violam direitos de terceiros.

7. Limitação de Responsabilidade do DentoMind

O DentoMind não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de respostas incorretas ou incompletas geradas pelo agente de IA, quando a Clínica não realizou a supervisão adequada;
• Perdas de agendamento causadas por falhas em APIs de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de infraestrutura);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de receita da Clínica;
• Conteúdos inseridos pela Clínica ou por pacientes na plataforma;
• Uso indevido da plataforma em violação a estes Termos.

A responsabilidade total do DentoMind, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pela Clínica nos últimos 3 (três) meses de contrato.

8. Disponibilidade do Sistema

O DentoMind empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência sempre que possível);
• Falhas em serviços de terceiros (infraestrutura de nuvem, APIs do WhatsApp/Meta, Stripe);
• Eventos fora do controle da DentoMind (caso fortuito ou força maior);
• Incidentes de segurança que exijam indisponibilidade temporária como medida de proteção.

Interrupções não planejadas não geram direito a reembolso proporcional, salvo quando prolongadas e causadas exclusivamente por falha do DentoMind.

9. Planos, Pagamentos e Trial

9.1 Período de Teste (Trial)

Novos clientes têm acesso a um período de teste gratuito com funcionalidades completas. Ao término do Trial, o acesso é automaticamente convertido para o plano contratado ou suspenso, dependendo da ação da Clínica.

9.2 Planos e Preços

Os planos e respectivos valores estão disponíveis na página de preços. O DentoMind reserva-se o direito de alterar os preços, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias por e-mail.

9.3 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Stripe. O DentoMind não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores. Todas as informações financeiras são gerenciadas exclusivamente pelo Stripe, sujeito aos próprios termos e políticas de segurança.

9.4 Recorrência e Renovação

Ao assinar um plano pago, a Clínica autoriza cobranças recorrentes (mensais ou anuais, conforme contratado). A renovação ocorre automaticamente no mesmo dia do ciclo de faturamento.

9.5 Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel da clínica ou via suporte. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados dentro de um ciclo vigente.

9.6 Falha de Pagamento

Em caso de falha na cobrança, o sistema realizará novas tentativas conforme a política do Stripe. Após sucessivas falhas, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso automaticamente, com notificação por e-mail.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

O DentoMind poderá suspender ou encerrar o acesso da Clínica, a qualquer tempo, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Inadimplência superior a 15 (quinze) dias;
• Uso da plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que prejudiquem terceiros;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Solicitação da própria Clínica.

Em caso de encerramento, os dados da Clínica e dos pacientes serão retidos pelo prazo legal aplicável e, após isso, excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.

A Clínica poderá solicitar a exportação de seus dados antes do encerramento definitivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a suspensão.

11. Uso Indevido da Plataforma

É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para envio de mensagens em massa não relacionadas ao atendimento odontológico;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Utilizar scripts automatizados para acesso não autorizado ao sistema;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros sem autorização;
• Usar a plataforma para coleta de dados de pacientes com finalidades não declaradas;
• Qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou desempenho da plataforma.

12. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma DentoMind — incluindo código-fonte, interfaces, marca, logotipo, modelos de IA e documentação — são de propriedade exclusiva do DentoMind e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

A Clínica retém a propriedade de seus dados (pacientes, configurações, histórico de conversas) e pode solicitá-los a qualquer momento conforme descrito nestes Termos.

13. Alterações nos Termos

O DentoMind pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou via notificação no painel com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do DentoMind para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@dentomind.com.br ou pelo canal de suporte disponível no painel.